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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Cessão de direitos hereditários. Condomínio. Indivisibilidade. Direito de preferência dos co-herdeiros.
Direito civil. Cessão de direitos hereditários. Direito de prelação. Aplicabilidade do diposto no art. 1139. cc precedentes. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:34
Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros
No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:24
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito
A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:27
Decisão do STJ deve acelerar busca por planejamento sucessório
Herdeiros só podem ser considerados acionistas após a partilha de bens.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:05
Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:40
MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO
Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:06
Inventário: os herdeiros não se entendem na divisão dos bens. E agora? Como pode terminar isso?
Se não houver solução os bens da herança poderão ser vendidos e nem sempre pelo melhor preço possível…
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 12:21
Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
honorários ajuizadas pelos herdeiros de advogados e considerar – nos termos do artigo 25, V, da Lei
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 09:47
Queremos vender o imóvel recebido no Inventário mas um dos herdeiros não concorda. E agora?
herdeiros, sendo usual o estabelecimento de um condomínio entre eles sobre os bens recebidos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 10:35
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:55
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:39
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:46
Cartório é absolvido de pagar indenização para herdeiros de auxiliar morto em assalto
Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:51
Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento
Ele realizava o transporte de valores sem a proteção exigida por lei.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:35
Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberá indenização
A condenação foi fixada em R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 17:00
Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio
Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal, a quem pagar os direitos do empregado falecido
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:30
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Falecido promoveu o registro em nome da companheira, com cláusula de usufruto vitalício em seu nome. Eles apontam que isso é uma verdadeira doação por outras vias e, por esse motivo, deve ser anulada